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Federalização do ICMS: um estímulo ao crescimento

O artigo tem como objetivo apresentar a federalização do ICMS e a unificação de alíquotas, a um nível menor do que o prevalecente, como indutor de investimentos. O trabalho apresenta uma revisão da literatura da política tributária para analisar as opções de reformulação do sistema tributário brasileiro e formular sugestões. Utiliza-se o prognóstico da Escola da Oferta para sugerir a redução da carga tributária e a unificação de alíquotas como elementos impulsionadores do investimento. Contrapõe-se, assim, a ideia de que o aumento da carga tributária e da despesa pública induziria o aumento do investimento no longo prazo. A metodologia inclui pesquisa bibliográfica e inferência estatística, mostrando a correlação negativa entre carga tributária e investimento por meio de um modelo de Vetor Auto Regressivo (VAR). Conclui-se que, com a federalização do Imposto sobre Circulação e Serviços e a correspondente transferência de recursos aos governos subnacionais, seria possível reduzir a carga tributária e estimular investimentos. Palavras-chave: carga tributária, investimento, política tributária, federalismo fiscal.

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