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A Parceria Pública Privada (PPP) - Uma fonte alternativa do crescimento econômico no Estado de Minas

O trabalho verifica se as Parcerias Público-Privadas contribuem para o ajuste fiscal das contas públicas e para o financiamento do crescimento econômico em Minas Gerais à luz da teoria da Escola das Escolhas Públicas. O impacto das PPPs sobre o crescimento econômico depende de que a política econômica esteja voltada para fomentar o crescimento econômico e não para a realização de despesas de interesse de grupos de pressão. Conclui-se que, isoladamente, as PPPs não são eficazes para o financiamento do crescimento do Estado de Estado de Minas porque o limite de 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) estabelecido pela Lei nº 11.079/2004 para tais gastos não é suficiente para alavancar o crescimento por si. A eficácia das PPPs também é discutida em um cenário de restrição de recursos públicos e ambiente institucional do Estado. Conclui-se que os déficits da previdência e os gastos com pessoal são crescentes e consomem eventuais ganhos fiscais decorrentes dos empreendimentos assumidos pela iniciativa privada.

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