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Moody's alerta sobre regra de ouro

Fomos citados no Correio Braziliense (versão impressa) de 16/01/2018.

A agência de classificação de risco Moody"s avaliou ser inevitável o descumprimento da regra de ouro ainda neste ano, uma vez que as pressões fiscais devem aumentar. Para a instituição, o governo brasileiro será obrigado a negociar com o Congresso Nacional uma "exceção à regra" prevista na Constituição Federal. A norma impede que a União aumente a dívida pública para financiar despesas correntes, como benefícios previdenciários e salários de servidores. "As discussões para suspender ou eliminar a regra de ouro surgiram nos últimos meses porque o as despesas obrigatórias provavelmente ultrapassarão a receita, o que implica que a regra provavelmente será violada até 2019, senão antes", afirmou a Moody"s, em relatório divulgado ontem. A agência avisou que qualquer mudança na regra de ouro comprometerá a credibilidade fiscal do país e sinalizou que isso poderá pressionar por uma mudança no rating dos títulos soberanos brasileiros. De acordo com o documento da Moody"s, para minimizar as chances de mudança na regra de ouro, a reforma da Previdência é essencial, porque o rombo com o sistema de aposentadoria "responde por 96% do deficit total do governo". O aviso da Moody"s ocorre poucos dias após a Standard & Poor"s ter rebaixado os títulos soberanos do Brasil de longo prazo de BB para BB-, três níveis abaixo do grau de investimento, na última quinta-feira. Para especialistas, esse relatório revela que a agência não acreditou nas palavras do governo de que conseguirá cumprir a regra de ouro neste ano e, muito menos, de que essa mudança ficará apenas para 2019. "O quadro fiscal deste ano e do próximo é mais preocupante do que o do ano passado. O resultado primário abaixo da meta em 2017 é um saldo muito ruim, porque é dependente de muitas receitas extraordinárias que não deverão ser repetidas neste ano", avaliou o consultor Roberto Luis Troster, ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). "O governo vem fazendo muito pouco para reduzir as despesas obrigatórias. Foi na direção contrária. Deu aumento para os servidores e, para piorar, gastou o capital político, no ano passado, para barrar as denúncias contra o presidente Michel Temer e sacrificou a reforma da Previdência", lamentou. Previdência O economista-chefe da agência de classificação de risco nacional Austin Rating, Alex Agostini, lembrou que a regra de ouro não será a única pedra no caminho da retomada da credibilidade fiscal. "Há outros problemas que precisarão ser solucionados, porque o Orçamento deste ano ainda tem muitas receitas incertas, que dependem de medidas que não foram aprovadas pelo Congresso", ressaltou. Segundo ele, nem mesmo as concessões estarão garantidas se houver uma onda de rebaixamentos do país pelas demais agências neste ano. "O investidor estrangeiro poderá desistir de investir no país e vai preferir esperar o resultado das eleições no fim do ano para tomar decisão", alertou. O analista afirmou que, diante do quadro, prefere esperar até a votação da reforma da Previdência, em fevereiro, para reavaliar o rating brasileiro. A especialista em contas públicas Selene Peres Nunes, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), também não vê com bons olhos qualquer tentativa de mudança na regra de ouro, mesmo se ela for inevitável, porque a medida vai na contramão da austeridade fiscal.

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