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Democracia, Transparência e Gestão da Dívida Pública no Brasil

Palestra "Democracia, Transparência e Gestão da Dívida Pública no Brasil", realizada na a 2ª Jornada de Debates sobre a Dívida Pública, evento promovido pelo Ministério Público Federal. Analisamos alguns aspectos que reduzem a transparência da dívida pública:

  • as burlas ao conceito de operação de crédito da LRF, inclusive pela securitização;

  • a autorização de operações de crédito pelas próprias instituições financeiras;

  • a utilização da estatística do Banco Central que subestima o montante da dívida consolidada,

  • a omissão dos precatórios das informações sobre dívida autodeclaradas pelos estados e a não divulgação dessa informação no site dos Tribunais de Justiça;

  • a apuração do resultado primário pelo regime de caixa na União, estimulando o crescimento dos Restos a Pagar;

  • a omissão de despesas e passivos correspondentes, originando o crescimento das Despesas de Exercícios Anteriores nos Estados;

  • a ausência de limites para a dívida consolidada;

  • o crescimento das operações compromissadas do Banco Central, que responde por boa parte da diferença entre a dívida bruta e a dívida líquida.

A transparência da dívida pública é insuficiente porque historicamente as dívidas não estão todas registradas, obrigando a assunção de “esqueletos” posteriormente.

Para acessar o arquivo clique aqui e baixe-o no formato PDF

#DívidaPública #securitização #Operacoesdecredito #BancoCentral #operaçõescompromissadas #restosapagar #despesasdeexercíciosanteriores #TesouroNacional

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