1º CONACON - Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo

De 8 a 10 de novembro, os Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas de todo o País se reunirão no auditório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em Brasília, para discutir o aperfeiçoamento do controle externo brasileiro e a aprovação da PEC 40/2016, que institui um padrão mínimo de funcionamento dos 34 Tribunais de Contas do Brasil.

Um levantamento realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) revela que 86% dos casos de inelegibilidade de políticos decorrem da rejeição de contas. Porém, apesar dos dados alarmantes, o trabalho dos Tribunais de Contas vem sendo constantemente esvaziados por órgãos como o Supremo Tribunal Federal, a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional, em decisões que anulam a eficácia das Leis da Ficha Limpa e de Responsabilidade Fiscal.

A programação do evento inclui palestras e debates sobre Finanças Públicas. Dentre os temas, a criação de um Código Nacional de Processo de Controle Externo e de uma Lei Orgânica Nacional dos Tribunais de Contas, para assegurar a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei da Ficha Limpa.

O evento contará com a presença de autoridades em Direito Processual, Direito Administrativo e Finanças Públicas, além de especialistas das mais consagradas Universidades do Brasil, o que proporcionará o aprofundamento do debate sobre aspectos essenciais para o aperfeiçoamento e padronização das Cortes de Contas.

Site: http://www.conacon2016.com.br/

Data: 8 a 10 de novembro

Horário: 9h às 19h

Local: Auditório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Brasília.

Programação:

Dia 8/11 – Terça Feira

9:30 - CERIMÔNIA DE ABERTURA

1. ANTONIO RENATO ALVES RAINHA - Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal

2. LUÍS ROBERTO BARROSO - Ministro do Supremo Tribunal Federal e Professor da UERJ

3. RAIMUNDO CARREIRO - Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União

4. RICARDO FERRAÇO - Senador da República (Autor da PEC 40) - a confirmar

5. CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA - Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas/TCDF

6. LUCIENI PEREIRA - Presidente da ANTC

Homenagem: Ex-Deputado Federal JOÃO DADO (SP) pela apresentação do Projeto de Lei que promove a identidade nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil

10:30 - PALESTRAS MAGNAS

LUÍS ROBERTO BARROSO - Ministro do Supremo Tribunal Federal e Professor da UERJ

BENJAMIN ZYMLER - Ministro do Tribunal de Contas da União

12:00 - ALMOÇO

13:30 - CONFERÊNCIAS DOS PADRINHOS DA PEC 40/2016

1. CARLOS RANNA - Conselheiro do TCE-ES

2. HELENO TAVEIRA TORRES - Professor Titular de Direito Financeiro da USP

Debatedora: ALINE TEODORO DE MOURA - Doutoranda da Faculdade de Direito da UERJ

14:30 - PEC 40 SOB A PERSPECTIVA DAS ASSOCIAÇÕES NACIONAIS

1. VALDECIR PASCOAL - Presidente da ATRICON

2. DIOGO RINGENBERG - Presidente da AMPCON

3. MARCOS BEMQUERER - Presidente da AUDICON

4. LUCIENI PEREIRA - Presidente da ANTC

Mediadora: SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI - Procuradora Regional da República e Diretora Jurídica da ANPR

16:30 - COFFEE BREAK

16:45 - TRIBUNA LIVRE PARA ENTIDADES DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO E ENTIDADES PARCEIRAS (TEMA PEC 40/2016)

18:00 - ENCERRAMENTO

Dia 09/11 - Quarta-Feira

9:00 - CONFERÊNCIA MAGNA

Conferencista: JOSÉ MAURÍCIO CONTI - Professor de Direito Financeiro da USP

9:30 - PAINEL: NECESSIDADE DA PADRONIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS PARA O CONTROLE DA POLÍTICA FISCAL E DAS FINANÇAS PÚBLICAS

1. SELENE PERES PERES NUNES - Acadêmica e Especialista em Finanças Públicas

2. MANSUETO ALMEIDA- Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda

3. PEDRO JUCÁ MACIEL - Subsecretário de Planejamento e Estatísticas Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional

4. LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE - Auditor de Controle Externo do TCDF

Debatedores:

JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA - Procurador de Contas junto ao TCU

ANTÔNIO CARLOS D’AVILA JÚNIOR - Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados

12:00 - ALMOÇO

13:30 - TALK SHOW: NECESSIDADE DO CÓDIGO NACIONAL DE PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO E DA LEI ORGÂNICA NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS PARA EFICÁCIA DA LEI DA FICHA LIMPA E DAS NORMAS GERAIS DE FINANÇAS PÚBLICAS

1. MARLON REIS - Advogado Eleitoral e Ex-Juiz de Direito (Articulador da Lei Ficha Limpa)

2. ODILON CAVALARI DE OLIVEIRA - Auditor de Controle Externo do TCU

3. EDUARDO CÔRTES - Procurador de Contas do Ministério Público junto ao TCE-SE

4. HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS – Subprocurador-Geral da República e Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR

Jornalista - a confirmar

15:00 – PADRONIZAÇÃO DO ÓRGÃO DE AUDITORIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E DAS PRERROGATIVAS DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO

1. ISMAR VIANA - Auditor de Controle Externo do TCE-SE

2. DOUGLAS DE MELO MARTINS - Juiz de Direito do TJMA

Debate

16:30 - TRANSPARÊNCIA E VISIBILIDADE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

1. GIL CASTELLO BRANCO - Secretário-Geral da Associação Contas Abertas

2. ROBERTO LIVIANU - Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção

3. CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA - Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público de Contas - CNPGC

Debatedor: MARCELO MOSCOGLIATO - Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 5ª Câmara de Combate à Corrupção (indicará substituto)

18:00 - ENCERRAMENTO

Dia 10/11 – Quinta-Feira

9:00 - ASSEMBLEIA GERAL DA ANTC

12:00 - ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO

REALIZAÇÃO: ANTC

Apoio Institucional:

• Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF

• Ministério Público de Contas do Distrito Federal - MPC/DF

• Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

• Faculdade de Direito da UERJ

• Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional

Parceiros Institucionais:

• Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas - CNPGC

• Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON

• Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON

• Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas - AUDICON

• Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE

• Confederação Nacional dos Servidores Públicos - CNSP

• Instituto Não Aceito Corrupção - INAC

• Associação CONTAS ABERTAS

• Editora Fórum Ltda

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