1º CONACON - Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo
De 8 a 10 de novembro, os Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas de todo o País se reunirão no auditório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em Brasília, para discutir o aperfeiçoamento do controle externo brasileiro e a aprovação da PEC 40/2016, que institui um padrão mínimo de funcionamento dos 34 Tribunais de Contas do Brasil.
Um levantamento realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) revela que 86% dos casos de inelegibilidade de políticos decorrem da rejeição de contas. Porém, apesar dos dados alarmantes, o trabalho dos Tribunais de Contas vem sendo constantemente esvaziados por órgãos como o Supremo Tribunal Federal, a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional, em decisões que anulam a eficácia das Leis da Ficha Limpa e de Responsabilidade Fiscal.
A programação do evento inclui palestras e debates sobre Finanças Públicas. Dentre os temas, a criação de um Código Nacional de Processo de Controle Externo e de uma Lei Orgânica Nacional dos Tribunais de Contas, para assegurar a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei da Ficha Limpa.
O evento contará com a presença de autoridades em Direito Processual, Direito Administrativo e Finanças Públicas, além de especialistas das mais consagradas Universidades do Brasil, o que proporcionará o aprofundamento do debate sobre aspectos essenciais para o aperfeiçoamento e padronização das Cortes de Contas.
Site: http://www.conacon2016.com.br/
Data: 8 a 10 de novembro
Horário: 9h às 19h
Local: Auditório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Brasília.
Programação:
Dia 8/11 – Terça Feira
9:30 - CERIMÔNIA DE ABERTURA
1. ANTONIO RENATO ALVES RAINHA - Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal
2. LUÍS ROBERTO BARROSO - Ministro do Supremo Tribunal Federal e Professor da UERJ
3. RAIMUNDO CARREIRO - Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União
4. RICARDO FERRAÇO - Senador da República (Autor da PEC 40) - a confirmar
5. CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA - Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas/TCDF
6. LUCIENI PEREIRA - Presidente da ANTC
Homenagem: Ex-Deputado Federal JOÃO DADO (SP) pela apresentação do Projeto de Lei que promove a identidade nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil
10:30 - PALESTRAS MAGNAS
LUÍS ROBERTO BARROSO - Ministro do Supremo Tribunal Federal e Professor da UERJ
BENJAMIN ZYMLER - Ministro do Tribunal de Contas da União
12:00 - ALMOÇO
13:30 - CONFERÊNCIAS DOS PADRINHOS DA PEC 40/2016
1. CARLOS RANNA - Conselheiro do TCE-ES
2. HELENO TAVEIRA TORRES - Professor Titular de Direito Financeiro da USP
Debatedora: ALINE TEODORO DE MOURA - Doutoranda da Faculdade de Direito da UERJ
14:30 - PEC 40 SOB A PERSPECTIVA DAS ASSOCIAÇÕES NACIONAIS
1. VALDECIR PASCOAL - Presidente da ATRICON
2. DIOGO RINGENBERG - Presidente da AMPCON
3. MARCOS BEMQUERER - Presidente da AUDICON
4. LUCIENI PEREIRA - Presidente da ANTC
Mediadora: SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI - Procuradora Regional da República e Diretora Jurídica da ANPR
16:30 - COFFEE BREAK
16:45 - TRIBUNA LIVRE PARA ENTIDADES DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO E ENTIDADES PARCEIRAS (TEMA PEC 40/2016)
18:00 - ENCERRAMENTO
Dia 09/11 - Quarta-Feira
9:00 - CONFERÊNCIA MAGNA
Conferencista: JOSÉ MAURÍCIO CONTI - Professor de Direito Financeiro da USP
9:30 - PAINEL: NECESSIDADE DA PADRONIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS PARA O CONTROLE DA POLÍTICA FISCAL E DAS FINANÇAS PÚBLICAS
1. SELENE PERES PERES NUNES - Acadêmica e Especialista em Finanças Públicas
2. MANSUETO ALMEIDA- Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda
3. PEDRO JUCÁ MACIEL - Subsecretário de Planejamento e Estatísticas Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional
4. LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE - Auditor de Controle Externo do TCDF
Debatedores:
JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA - Procurador de Contas junto ao TCU
ANTÔNIO CARLOS D’AVILA JÚNIOR - Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados
12:00 - ALMOÇO
13:30 - TALK SHOW: NECESSIDADE DO CÓDIGO NACIONAL DE PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO E DA LEI ORGÂNICA NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS PARA EFICÁCIA DA LEI DA FICHA LIMPA E DAS NORMAS GERAIS DE FINANÇAS PÚBLICAS
1. MARLON REIS - Advogado Eleitoral e Ex-Juiz de Direito (Articulador da Lei Ficha Limpa)
2. ODILON CAVALARI DE OLIVEIRA - Auditor de Controle Externo do TCU
3. EDUARDO CÔRTES - Procurador de Contas do Ministério Público junto ao TCE-SE
4. HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS – Subprocurador-Geral da República e Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR
Jornalista - a confirmar
15:00 – PADRONIZAÇÃO DO ÓRGÃO DE AUDITORIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E DAS PRERROGATIVAS DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO
1. ISMAR VIANA - Auditor de Controle Externo do TCE-SE
2. DOUGLAS DE MELO MARTINS - Juiz de Direito do TJMA
Debate
16:30 - TRANSPARÊNCIA E VISIBILIDADE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
1. GIL CASTELLO BRANCO - Secretário-Geral da Associação Contas Abertas
2. ROBERTO LIVIANU - Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção
3. CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA - Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público de Contas - CNPGC
Debatedor: MARCELO MOSCOGLIATO - Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 5ª Câmara de Combate à Corrupção (indicará substituto)
18:00 - ENCERRAMENTO
Dia 10/11 – Quinta-Feira
9:00 - ASSEMBLEIA GERAL DA ANTC
12:00 - ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO
REALIZAÇÃO: ANTC
Apoio Institucional:
Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF
Ministério Público de Contas do Distrito Federal - MPC/DF
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
Faculdade de Direito da UERJ
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional
Parceiros Institucionais:
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas - CNPGC
Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON
Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON
Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas - AUDICON
Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE
Confederação Nacional dos Servidores Públicos - CNSP
Instituto Não Aceito Corrupção - INAC
Associação CONTAS ABERTAS
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