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Memórias dos rincões do Brasil: um lugar onde a transparência não existe

Era o boom da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. À exceção de Acre e Rondônia, estive em todos os estados do Brasil várias vezes, em eventos sempre lotados. Em dois anos, foram mais de 100 palestras, falando para cerca de 20 mil pessoas, além de uma sequência alucinante de entrevistas e reuniões, tudo para popularizar a Lei e fazer com que a mudança de cultura “pegasse”.

Convidaram-me para fazer uma palestra em um município médio do nordeste do Brasil. O ofício dizia que era uma palestra para os “Poderes constituídos”. Surpreendentemente, tinha agenda e aceitei.

Chegando ao local, nenhuma faixa ou placa a dar notícia do evento. Tomando informações, indicaram-me o sobrado de um prédio histórico. Subi. No salão, apenas quatro senhores. Perguntei:

˗̶ Por favor, o evento sobre a LRF é aqui ?

˗̶ Sim, aqui mesmo. A senhora é a Dra. Selene? ˗̶ perguntou um senhor de cabelos muitos brancos, que trajava branco dos pés à cabeça, terno e sapatos inclusive.

˗̶ Houve algum problema com a divulgação? O horário é esse? Devemos esperar alguém?

˗̶ Não, senhora, estávamos à sua espera. A palestra é só para nós mesmos. A doutora pode começar.

Após rápida reflexão sobre a situação inusitada, propus:

˗̶ Bem, já que estamos em pequeno número, vamos nos apresentar. Quem são os senhores?

Eram o Prefeito da cidade, o Presidente da Câmara de Vereadores, o Juiz da Comarca e o Delegado de Polícia. Só então me dei conta de que aqueles deveriam ser, em visão distorcida do Estado de Montesquieu, os tais “Poderes constituídos” mencionados no ofício. Ademais, a presença do Delegado era perturbadora. Afinal, que teria ele a ver com o tema?, pensei.

Percebi que o senhor de branco, o Presidente da Câmara de Vereadores, era obviamente o líder do grupo. Ao longo da vida, havia alternado as posições de Prefeito e de Presidente da Câmara, sempre escolhendo os demais, dois deles parentes seus. Era o único que falava, após o que os demais apenas assentiam com a cabeça.

À medida que expunha o assunto, vez por outra, faziam uma expressão de espanto, como se estivessem diante de algo de outro mundo. Foi esse o caso quando falei da limitação de empenho e movimentação financeira, conhecida como contingenciamento, instrumento que se destina a restringir por decreto do Executivo a execução do orçamento aprovado pelo Legislativo, para garantir que sejam atingidas as metas fiscais no fim do exercício.

˗̶ Isso aqui não é necessário. Nós colocamos na lei orçamentária uma autorização para o Poder Executivo suplementar o quanto quiser. Se quiser gastar mais, pode; se quiser gastar menos, a decisão também é dele. Não é?, indagou ao Prefeito que, como de costume, assentiu com a cabeça.

O ápice da reação ocorreu quando cheguei aos dispositivos que tratam da transparência e do controle social. O senhor de branco interrompeu-me:

˗̶ Essa parte a senhora pode pular.

De algum modo, não me surpreendi. Àquela altura, percebia estar imersa em uma atmosfera que misturava elementos de Jorge Amado e Raymundo Faoro. Ironicamente, indaguei:

˗̶ Os senhores já conhecem tudo sobre a transparência fiscal exigida pela LRF? Já aplicam a Lei aqui no município?

˗̶ Certamente. Desde sempre. Nós aqui somos muito transparentes. Não há nada que um de nós faça que os outros três não fiquem sabendo.

Memórias dos rincões do Brasil: um lugar onde a transparência não existe - Blog da Selene

Ao menos para mim, a palestra foi muito elucidativa. O episódio descrito ajuda a compreender a crise fiscal e o momento político por que passa o Brasil. Ajuda a entender a facilidade com que se confunde o público e o privado – na refinaria, na obra de arte, na reforma da casa, no broche, em tudo enfim. Ajuda a entender por que indicações políticas, eleições suspeitas e trocas de favores – de ocupação de cargos a aumentos do funcionalismo – perpetuam o poder, ou melhor, os Poderes, tão distantes de Montesquieu. E o povo, naquela ocasião ausente, terá despertado?

A corrupção e a má gestão ligadas pelas teias do patrimonialismo, da União ao pequeno município, de alto a baixo, perpassando todos os Poderes, demandam forte reação da sociedade. O processo de impeachment e a Operação Lava Jato são educativos, mas não bastam. Não é suficiente destituir uma Presidente da República e prender alguns políticos. É preciso modificar as instituições que lhes deram origem.

O acesso à informação era apenas o primeiro passo para a mudança de cultura, difícil, mas quase superado. O segundo passo é a evolução dos padrões e práticas contábeis, aproximando a informação do usuário e garantindo sua qualidade. Os recentes episódios de contabilidade criativa, fraudes e burlas fiscais demonstram bem a importância. Depois, será preciso fazer um esforço para que essa informação seja compreendida pelos atores dispostos a fazer o controle social. Por fim, essa revolução precisa atingir os pleitos eleitorais e alterar os comportamentos dos atores políticos. E, principalmente, é preciso não admitir retrocessos em nenhuma dessas frentes. Nesse sentido, preocupam muito as tentativas de mitigação da Operação Lava Jato e a fragilização da Lei da Ficha Limpa por decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744.

A superação do patrimonialismo nos rincões do Brasil dá bem a dimensão do tamanho do desafio para a mudança de cultura proposta. É transformação institucional para mais uma década de trabalho intenso.

#transparência #patrimonialismo #Impeachment #OperaçãoLavaajato #LeidaFichaLimpa

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