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Resultado primário: o que é e por que precisamos dele?

Um dos maiores desafios do Governo Temer é de comunicação. É preciso dar à população a exata dimensão do desastre das finanças públicas e comunicar corretamente qual é a consequência da má gestão em termos de recessão e desemprego.

O gráfico abaixo apresenta uma série histórica de resultados primários e nominais no Governo Federal (com Banco Central, mas sem empresas estatais). Os dados já realizados referem-se ao período 2002-2015 e demonstram que a deterioração começou em 2012, com a redução dos superávits primários. O ápice do desastre, portanto, é reflexo da gestão anterior e está previsto para 2016, como indicam as metas estabelecidas na LDO para o período 2016-2018.

GRÁFICO 1: Resultados fiscais do Governo Federal sem estatais

(em R$ milhões)

Resultados fiscais do Governo Federal sem estatais - Blog da Selene

Fonte: Banco Central, para NFSP no período 2002-2015. A inversão de sinais tem finalidade didática. Anexo de Metas Fiscais para o período 2016-2018, na forma do PLN nº 1/2016, alterado pela Mensagem nº 282, de 23 de maio de 2016, e aprovado pelo Congresso Nacional em 24 de maio de 2016, dando origem à Lei nº 13291/2016.

O resultado primário previsto para 2016 é um déficit de R$ 170.496 milhões e o resultado nominal é um déficit de R$ 473.433 milhões. O que isso significa exatamente? Qual é a importância de gerar resultado primário?

Em primeiro lugar, é preciso desmistificar o resultado primário. Ao contrário da mensagem usualmente transmitida pelos meios de comunicação, o resultado primário não é uma “economia para pagamento de juros”. Economia, no sentido popular, é uma poupança que se faz previamente e nós já gastamos por conta há muito tempo.

Se desejamos conhecer o real estado das finanças públicas, devemos olhar para o resultado nominal, que é a diferença entre receitas e despesas. Essa diferença incorpora-se à dívida, explicando o seu crescimento, juntamente com a taxa de juros. Ocorre que boa parte das despesas é financeira, pois sobre a dívida, de proporções colossais (mais de R$ 4.039.289 milhões em abril de 2016 apenas no Governo Federal), incidem os juros. Então, foi criada uma estatística que permite medir apenas o esforço fiscal do governo no momento atual, desconsiderando o peso da dívida passada. Essa estatística é o resultado primário, que retira da conta toda a parte financeira. Assim, se o governo estiver se esforçando, haverá um superávit primário.

Gerar resultado primário, contudo, pode não ser suficiente para reduzir a dívida porque o peso dos juros que deverão ser pagos ainda pode ser maior do que esse esforço. É o que aconteceu ao longo de todo o período analisado, em que tivemos déficit nominal.

Informações equivocadas, produzidas por viés ideológico, costumam induzir ao pensamento de que, então, de nada adiantaria gerar resultado primário. Não é verdade. Se gerar resultado primário pode não ser suficiente para reduzir a dívida, ter déficit primário certamente agrava muito a situação. Foi o que ocorreu em 2014 e 2015 e deverá ainda repetir-se em 2016. Por essa razão, o déficit nominal disparou, afetando expectativas e dando origem ao estrago na economia, que combina recessão e inflação. Foi exatamente assim que se produziu uma legião de mais de 14 milhões de desempregados até o momento.

A solução, então, estaria na redução da taxa de juros? Esse seria o caminho mais desejável, mas é preciso lembrar que a taxa de juros nem sempre pode ser reduzida, porque dela depende o controle da inflação. Além disso, uma das razões para que a taxa de juros seja historicamente elevada no Brasil são os nossos desequilíbrios fiscais: quanto maior a dívida, maior o risco, o que faz com que o mercado exija taxas maiores para comprar os títulos emitidos pelo governo. Então, para evitar que a dívida continue crescendo, precisamos melhorar os resultados fiscais e talvez, assim, a taxa de juros possa ser reduzida também.

Para gerar resultado primário, só há dois caminhos: aumentar a receita ou reduzir a despesa. Essas alternativas foram discutidas em Pagaremos o pato com aumento de impostos ou com corte de gastos?. Outra ideia equivocada que surge, então, é a que atribui aos cortes de gastos os problemas das áreas sociais, especialmente na educação e na saúde. Também não é verdade. É preciso deixar claro que se falta de austeridade fosse a solução para a área social, esses serviços teriam sido excelentes em 2014-2015, o que, lamentavelmente, não é o caso.

A relação é justamente inversa: a geração de resultado primário contribui para reduzir o crescimento da dívida e as despesas financeiras que sobre ela incidem, abrindo espaço para os gastos sociais no orçamento. Além disso, tende a melhorar as expectativas, fazendo com que aumentem investimentos e o crescimento econômico, o que também auxilia o equilíbrio das contas.

Por fim, a despeito da necessidade de reduzir despesas para gerar resultado primário, vale lembrar que ainda precisamos priorizar o social. Essa não é uma equação apenas técnica; é política, significa eleger prioridades. Como faltam recursos, exigirá dizer não muitas vezes, para que seja possível dizer sim ao social. Não será possível atender a todos, pois, como diria um amigo “quem tem muitas prioridades, não tem nenhuma”. Esse sentido de prioridade, produzindo o ajuste fiscal necessário e evitando, tanto quanto possível, que os cortes recaiam na área social, deve ficar claro desde o início do governo.

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