{"items":["5fda8ccf212d7900179b5efd","5fda8ccf212d7900179b5efa","5fda8ccf212d7900179b5ef7"],"styles":{"galleryType":"Columns","groupSize":1,"showArrows":true,"cubeImages":true,"cubeType":"max","cubeRatio":1.7777777777777777,"isVertical":true,"gallerySize":30,"collageAmount":0,"collageDensity":0,"groupTypes":"1","oneRow":false,"imageMargin":20,"galleryMargin":0,"scatter":0,"rotatingScatter":"","chooseBestGroup":true,"smartCrop":false,"hasThumbnails":false,"enableScroll":true,"isGrid":true,"isSlider":false,"isColumns":false,"isSlideshow":false,"cropOnlyFill":false,"fixedColumns":0,"enableInfiniteScroll":true,"isRTL":false,"minItemSize":50,"rotatingGroupTypes":"","rotatingCropRatios":"","columnWidths":"","gallerySliderImageRatio":1.7777777777777777,"numberOfImagesPerRow":3,"numberOfImagesPerCol":1,"groupsPerStrip":0,"borderRadius":0,"boxShadow":0,"gridStyle":0,"mobilePanorama":false,"placeGroupsLtr":true,"viewMode":"preview","thumbnailSpacings":4,"galleryThumbnailsAlignment":"bottom","isMasonry":false,"isAutoSlideshow":false,"slideshowLoop":false,"autoSlideshowInterval":4,"bottomInfoHeight":0,"titlePlacement":"SHOW_BELOW","galleryTextAlign":"center","scrollSnap":false,"itemClick":"nothing","fullscreen":true,"videoPlay":"hover","scrollAnimation":"NO_EFFECT","slideAnimation":"SCROLL","scrollDirection":0,"scrollDuration":400,"overlayAnimation":"FADE_IN","arrowsPosition":0,"arrowsSize":23,"watermarkOpacity":40,"watermarkSize":40,"useWatermark":true,"watermarkDock":{"top":"auto","left":"auto","right":0,"bottom":0,"transform":"translate3d(0,0,0)"},"loadMoreAmount":"all","defaultShowInfoExpand":1,"allowLinkExpand":true,"expandInfoPosition":0,"allowFullscreenExpand":true,"fullscreenLoop":false,"galleryAlignExpand":"left","addToCartBorderWidth":1,"addToCartButtonText":"","slideshowInfoSize":200,"playButtonForAutoSlideShow":false,"allowSlideshowCounter":false,"hoveringBehaviour":"NEVER_SHOW","thumbnailSize":120,"magicLayoutSeed":1,"imageHoverAnimation":"NO_EFFECT","imagePlacementAnimation":"NO_EFFECT","calculateTextBoxWidthMode":"PERCENT","textBoxHeight":129,"textBoxWidth":200,"textBoxWidthPercent":50,"textImageSpace":10,"textBoxBorderRadius":0,"textBoxBorderWidth":0,"loadMoreButtonText":"","loadMoreButtonBorderWidth":1,"loadMoreButtonBorderRadius":0,"imageInfoType":"ATTACHED_BACKGROUND","itemBorderWidth":0,"itemBorderRadius":0,"itemEnableShadow":false,"itemShadowBlur":20,"itemShadowDirection":135,"itemShadowSize":10,"imageLoadingMode":"BLUR","expandAnimation":"NO_EFFECT","imageQuality":90,"usmToggle":false,"usm_a":0,"usm_r":0,"usm_t":0,"videoSound":false,"videoSpeed":"1","videoLoop":true,"jsonStyleParams":"","gallerySizeType":"px","gallerySizePx":295,"allowTitle":true,"allowContextMenu":true,"textsHorizontalPadding":-30,"itemBorderColor":{"value":"#D7D5CC"},"showVideoPlayButton":true,"galleryLayout":2,"calculateTextBoxHeightMode":"MANUAL","textsVerticalPadding":-15,"targetItemSize":295,"selectedLayout":"2|bottom|1|max|true|0|true","layoutsVersion":2,"selectedLayoutV2":2,"isSlideshowFont":true,"externalInfoHeight":129,"externalInfoWidth":0},"container":{"width":886,"galleryWidth":906,"galleryHeight":0,"scrollBase":0,"height":null}}
Pagaremos o pato com aumento de impostos ou com corte de gastos?

Com a herança maldita de um déficit primário de R$ 170 bilhões e um déficit nominal de R$ 579 bilhões previstos para 2016, nenhum brasileiro medianamente informado deveria ter qualquer dúvida de que o ajuste é inevitável. Entretanto, a forma como se dará o ajuste, se pela receita ou pela despesa, é objeto de debate e pode ser determinante dos resultados.
Como ensina o Prof. Alesina[1], aumentos de impostos, além de serem menos propensos que cortes de gastos a reduzir déficits e dívidas de forma duradoura, têm também maior impacto sobre o crescimento econômico. Essa questão é de extrema relevância para o Brasil.
É preocupante que nem mesmo a mais profunda recessão de que se tem notícia no País tenha modificado a sanha arrecadatória. Dentre aqueles que defendem o ajuste por aumento de impostos, há os que proponham a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em virtude de sua simplicidade e capacidade arrecadatória, não obstante o fato de ser um tributo que afeta muito a alocação eficiente devido ao efeito cascata. Há previsões de R$ 12 a R$ 50 bilhões, o que obviamente dependeria do crescimento econômico e de hipóteses sobre sua relação com a movimentação financeira. Outra opção aventada por especialistas seria a tributação de dividendos distribuídos a acionistas, tomando como exemplo a experiência internacional. Além de ser um tributo menos distorcionário, a principal vantagem nesse caso seria o efeito distributivo. Contudo, não teria a mesma capacidade arrecadatória e exigiria maior esforço da fiscalização.
A carga tributária máxima é um limite que se estabelece dinamicamente na relação com a estrutura produtiva. Estudo do Ministério do Planejamento revela que, entre 2005 e 2014, a carga tributária estabilizou-se em torno de 33,5% do PIB. Eventuais debates metodológicos (sobre o que incluir ou não na carga e que PIB considerar na atualização da série) não alteram o argumento de que talvez tenhamos atingido um limite nessa relação.
GRÁFICO 1: Carga tributária em % do PIB

Fonte: Extraído de “Evolução Recente da Carga Tributária Federal”, ASSEC/MPOG, novembro de 2015.
Uma explicação talvez esteja no fato de que nossa estrutura tributária vem acumulando distorções que afetam a capacidade de produzir e gerar emprego e renda. Então, é mais que nunca oportuna a Reforma Tributária, sem fatias ou remendos. Porém, não é prudente empreender uma reforma estrutural como essa movido pela necessidade premente de financiar o ajuste fiscal; é melhor focar na eficiência econômica.
Defender aumentos de impostos neste momento equivale a escolher a solução mais simples (e errada) para:
evitar o corte de gastos que, embora reconhecidamente necessário, é impopular; e
retardar e enfraquecer a retomada do crescimento econômico em um momento em que ela é vital para o próprio ajuste das contas públicas.
Em vez de optar pela solução fácil do aumento de impostos, que talvez nem seja possível em meio à recessão, seria mais aconselhável cortar despesas e, no máximo, revogar renúncias de receitas concedidas nos últimos anos, as quais também acumulam distorções alocativas e distributivas. Em “Estabelecer teto para gastos públicos resolve?” analisamos a necessidade de revogar, reduzir e controlar o crescimento das despesas obrigatórias. No que tange às renúncias de receitas tributárias e previdenciárias, de acordo com a Apresentação das Contas de Governo 2014, realizada pelo TCU, o valor em 2014 atingiu R$ 254 bilhões. Se incluída a renúncia creditícia e financeira, o valor atingiu RS 302 bilhões, mais do que todas as despesas executadas nas áreas de saúde, educação e assistência social.
GRÁFICO 2: Renúncia de Receitas

Fonte: Extraído de “Apresentação das Contas de Governo 2014”, TCU.
A tarefa de cortar renúncias exige uma análise circunstanciada dos benefícios concedidos. São fortes candidatos, dentre outros, os programas de parcelamento de débitos fiscais (REFIS) e a desoneração da folha de pagamento, em virtude da perda de arrecadação, das distorções alocativas e do enfraquecimento da fiscalização.
Mais que isso, assim como a revogação de despesas obrigatórias e a aprovação das Reformas Previdenciária e Tributária, o corte de renúncias exige forte articulação política no Congresso Nacional. O maior front do Governo Temer é político. Porém, a dimensão da crise cria a oportunidade para realizar as mudanças importantes. Convém não repetir erros do passado em que, “de tanto fazermos o urgente, acabamos deixando o importante para depois, até sermos engolidos pelos problemas estruturais.”
[1] “Large changes in fiscal policy: taxes versus spending”, Alberto Alesina, Silvia Ardagna, Tax Policy and the Economy, Volume 24, 2010, ver em: http://scholar.harvard.edu/files/alesina/files/largechangesinfiscalpolicy_october_2009.pdf?m=1360040878. Um artigo seminal do mesmo autor, em 1995, desenvolveu argumento semelhante: “Fiscal expansions and adjustments in OECD countries”, A Alesina, R Perotti, Economic Policy,1995.
#medidasdogovernoTemer #aumentodeimpostos #cortededespesas #reformatributaria #CPMF #AjusteFiscal