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O ajuste necessário das despesas com pessoal da União

A despesa com pessoal é elevada e uma forte candidata ao ajuste. Vamos (re)pensar uma reforma gerencial?

Em post anterior, Burlas no cálculo das despesas com pessoal, comentei sobre um grave problema dos Estados. Neste momento de reconstrução nacional, o Governo Federal tem anunciado que a prioridade é equilibrar as contas públicas para, consequentemente, melhorar as expectativas do setor privado e permitir uma retomada do crescimento econômico. Por essa razão, devem merecer especial atenção as despesas com pessoal, item que em 2015 consumiu R$ 256 bilhões, se considerados ativos e inativos, civis e militares, de todos os Poderes, e representou 17% das despesas da União[1].

Se considerados apenas os ativos civis do Poder Executivo, a conta foi de R$ 92 bilhões. O que mais impressiona, porém, é o crescimento dessa despesa que, em 2002, era de R$ 23 bilhões. Ou seja, nos Governos Lula e Dilma houve um crescimento de mais de 304% em termos nominais. Se considerada a inflação acumulada medida pelo IGP-DI de 185%, verifica-se que a despesa com pessoal cresceu bem acima da inflação do período. No gráfico 1, pode-se observar a trajetória exponencial, que não foi acompanhada pela despesa com pessoal de militares.

GRÁFICO 1

Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal, dez. 2015, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Elaboração própria.

Em dezembro de 2015, havia 612.232 servidores civis ativos no Poder Executivo da União. Se considerados os empregados das estatais não dependentes, esse número subiria para 1.097.691, conforme gráfico 2, que demonstra a trajetória também crescente.

GRÁFICO 2

Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal, dez. 2015, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Elaboração própria.

Dos servidores civis ativos no Poder Executivo da União, 99.995 ocupavam cargo ou recebiam algum tipo de função ou gratificação em 2015. No gráfico 3 também se pode observar o crescimento desse quantitativo. Vale lembrar que esses cargos podem ser ocupados por servidores de carreira ou não, sendo de livre nomeação e exoneração. Trata-se, portanto, de uma parte flexível da despesa com pessoal.

GRÁFICO 3

Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal, dez. 2015, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Elaboração própria.

Não resta dúvida, portanto, que a despesa com pessoal precisa ser contida. Cabe perguntar como se chegou a esse ponto. Para responder, recuemos um pouco na história. O diagnóstico que precedeu a Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (EC nº 19/1998) poderia ser resumido no gráfico 4: nos níveis de menor qualificação, a remuneração era desproporcionalmente mais elevada que a do setor privado; nos níveis intermediários, era mais baixa, provocando a perda de pessoal; nos níveis mais altos, havia os denominados “marajás”.

GRÁFICO 4

Fonte: Elaboração própria, com base no Plano Diretor da Reforma do Estado, 1995, e na Emenda Constitucional da Reforma Administrativa – EC nº 19, 1998.

O prognóstico da Reforma empreendida assentou-se nas seguintes ações:

  • Nos níveis mais baixos, em que as atividades não eram típicas de Estado, entendeu-se que a flexibilização do Regime Jurídico Único permitiria a terceirização de mão-de-obra, considerada desejável à época inclusive para reduzir a pressão sobre as despesas com pessoal.

  • Nos níveis mais altos, estabeleceu-se um teto, com base na remuneração dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, materializado na alteração da Constituição Federal, art. 37, XI.

  • Nos níveis intermediários, que correspondiam às carreiras típicas de Estado, passou-se a promover reajustes salariais corretivos, para criar estímulos ao ingresso e permanência de profissionais qualificados nesses cargos. A ideia é que esse seria um grupo pequeno, altamente qualificado e bem remunerado.

Com o passar do tempo, no entanto, nos níveis mais baixos, os contratos de terceirização revelaram-se problemáticos. O País não parece ter uma cultura de gestão e controle de contratos, o que dificulta a obtenção de serviços de qualidade. Além disso, a terceirização não reduziu, ao menos a partir de 2003, a sanha de contratação de novos servidores e de criação de cargos comissionados. Ao contrário, somou-se a ela.

Nos níveis mais altos, surgiram reivindicações para atingir ou aproximar-se o mais possível do teto como se ele fosse uma meta a ser atingida e não um limite máximo. As burlas ao teto revelaram-se de difícil controle, pois não foi ainda criado um sistema integrado que permita confrontar dados de pessoal das três esferas para identificar duplicidades e outras ilegalidades. Nos níveis intermediários, o grupo de carreiras típicas de Estado cresceu muito e continua recebendo pressões nesse sentido.

A Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, não obstante os inúmeros avanços, definiu para a União um limite de despesas com pessoal em percentual da receita líquida de 50%, que não é efetivo para o Poder Executivo. Está na hora de (re)pensar uma reforma gerencial que enfrente os problemas elencados e ajude a tarefa de reconstrução nacional.

Para saber mais sobre LRF, veja a série de 5 vídeos da ESAF

[1] Empenhadas e líquidas de transferências a estados, DF e municípios, bem como do refinanciamento da dívida. Fonte: Balanço Orçamentário do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, STN.

#Despesascompessoal #reformagerencial #cargosemcomissão #crisefiscal

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