Cursos e Eventos
Duração: 24 horas
Conteúdo abordado:
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Introdução (diagnóstico, objetivo, pressupostos, riscos)
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Experiência Internacional
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Caso da Inglaterra
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Caso de Portugal
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Conceitos Gerais do Modelo PPP (o que é, o que não é: PPP x concessão comum x contratos administrativos; legislação aplicável)
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Lei Federal 11.079/2004, com alterações pela Lei nº 12.766/2012
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Conceito
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Modalidades
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Vedações
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Limites
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Diretrizes
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Cláusulas e previsões contratuais
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Contraprestação
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Fundo garantidor
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Sociedade de Propósito específico
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Licitação
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Responsabilidade Fiscal
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Aspectos econômicos
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Riscos
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Modelo CAPM
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Aspectos contábeis
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Regime contábil
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Classificação da receita e da despesa
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Registros Contábeis de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público
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Principais lançamentos
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Elaboração de Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
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Estudos de casos práticos
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Estudo de caso: análise do mérito de PPP em Complexo Prisional (análise da elegibilidade do projeto à contratação em regime de PPP; análise quantitativa; sistema de mensuração de desempenho; mecanismo de pagamento; análise da adequação da contratação em regime de PPP)
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Estudo de caso das PPP de Minas Gerais – Exercício
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Exemplos de estados/municípios (legislação específica de PPP, receitas utilizadas, jurisprudência de tribunais de contas)
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Criando um fluxograma
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Debate: Aplicação da PPP nos Poderes Legislativo e Judiciário
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Posicionamento do CNJ e do TCU
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Conclusão: prós e contras
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Vantagens em relação às alternativas de licitação, RDC e terceirização
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Riscos a serem evitados e aspectos fundamentais do instrumento contratual
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Alternativas para alteração legislativa (instrumentos, iniciativa, principais aspectos da proposta)
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PPP: ASPECTOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E CONTÁBEIS
Cursos Ministrados
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Despesas com saúde e a LC 141/2012 - 8 horas - Saiba mais
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Despesas com educação e o limite mínimo constitucional - 8 horas - Saiba mais
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Transparência na Gestão Fiscal - 16 horas - Saiba mais
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Reforma do Estado e modelos de gestão pública - 16 horas - Saiba mais
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PPP: Aspectos jurídicos, econômicos e contábeis - 24 horas - Saiba mais
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Controle de Custos na Administração Pública - 32 horas - Saiba mais
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Lei de Responsabilidade Fiscal - 40 horas - Saiba mais
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Demonstrativos Fiscais exigidos pela LRF - 40 horas - Saiba mais
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Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 40 horas - Saiba mais
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Administração Orçamentária e Financeira – AFO com Lei de Responsabilidade Fiscal - 40 horas - Saiba mais
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Finanças Públicas - 360 horas - Saiba mais
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Gestão Orçamentária e Financeira para Estados e Municípios- 360 horas - Saiba mais