Cursos e Eventos

Duração: 24 horas

 

Conteúdo abordado:

  • Introdução (diagnóstico, objetivo, pressupostos, riscos)

  • Experiência Internacional

    • Caso da Inglaterra

    • Caso de Portugal

  • Conceitos Gerais do Modelo PPP (o que é, o que não é: PPP x concessão comum x contratos administrativos; legislação aplicável)

  • Lei Federal 11.079/2004, com alterações pela Lei nº 12.766/2012

    • Conceito

    • Modalidades

    • Vedações

    • Limites

    • Diretrizes

    • Cláusulas e previsões contratuais

    • Contraprestação

    • Fundo garantidor

    • Sociedade de Propósito específico

    • Licitação

    • Responsabilidade Fiscal

  • Aspectos econômicos

    • Riscos

    • Modelo CAPM

  • Aspectos contábeis

    • Regime contábil

    • Classificação da receita e da despesa

    • Registros Contábeis de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público

    • Principais lançamentos

    • Elaboração de Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal

  • Estudos de casos práticos

    • Estudo de caso: análise do mérito de PPP em Complexo Prisional (análise da elegibilidade do projeto à contratação em regime de PPP; análise quantitativa; sistema de mensuração de desempenho; mecanismo de pagamento; análise da adequação da contratação em regime de PPP)

    • Estudo de caso das PPP de Minas Gerais – Exercício

    • Exemplos de estados/municípios (legislação específica de PPP, receitas utilizadas, jurisprudência de tribunais de contas)

    • Criando um fluxograma

  • Debate: Aplicação da PPP nos Poderes Legislativo e Judiciário

    • Posicionamento do CNJ e do TCU

  • Conclusão: prós e contras

    • Vantagens em relação às alternativas de licitação, RDC e terceirização

    • Riscos a serem evitados e aspectos fundamentais do instrumento contratual

    • Alternativas para alteração legislativa (instrumentos, iniciativa, principais aspectos da proposta)

PPP: ASPECTOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E CONTÁBEIS

Cursos Ministrados

  • Despesas com saúde e a LC 141/2012 - 8 horas - Saiba mais

  • Despesas com educação e o limite mínimo constitucional - 8 horas - Saiba mais

  • Transparência na Gestão Fiscal - 16 horas - Saiba mais

  • Reforma do Estado e modelos de gestão pública - 16 horas - Saiba mais

  • PPP: Aspectos jurídicos, econômicos e contábeis - 24 horas - Saiba mais

  • Controle de Custos na Administração Pública - 32 horas - Saiba mais

  • Lei de Responsabilidade Fiscal - 40 horas - Saiba mais

  • Demonstrativos Fiscais exigidos pela LRF  - 40 horas - Saiba mais

  • Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 40 horas - Saiba mais

  • Administração Orçamentária e Financeira – AFO com Lei de Responsabilidade Fiscal - 40 horas - Saiba mais

  • Finanças Públicas - 360 horas - Saiba mais

  • Gestão Orçamentária e Financeira para Estados e Municípios- 360 horas - Saiba mais

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