Cursos e Eventos

Duração: 40 horas

 

Conteúdo abordado:

  • Fundamentos de Responsabilidade Fiscal

    • Restrições institucionais e Sanções pessoais.

    • Transparência e Controle

    • Limites.

    • Receita Corrente Líquida

    • Regras para a Receita e a Despesa.

    • Planejamento e Gestão Responsável.

    • Abrangência de aplicação: conceito de empresa estatal dependente.

    • Princípios.

    • Variáveis-chaves.

    • Objetivos: equilíbrio e transparência fiscal.

    • Origens nacionais e internacionais

  • Planejamento

    • A política fiscal como base para o planejamento

    • As novas normas introduzidas pela LRF para LDO

    • Execução orçamentária e o cumprimento das metas

    • Um exemplo prático: o cálculo dos resultados primário e nominal

    • Um exemplo prático: a elaboração da LDO da União e seus anexos

    • Dúvidas mais frequentes na elaboração da LDO e do Orçamento

  • Receita Pública

    • A gestão tributária responsável

    • Um exemplo prático: o modelo de previsão de receitas do Governo Federal

    • Mecanismo de compensação da renúncia de receita

    • Dúvidas mais frequentes sobre renúncia de receita

    • Dicas para aumentar a receita

  • Despesa Pública

    • Despesas e o processo orçamentário

    • Mecanismo de compensação para despesa obrigatória de caráter continuado

    • Despesas com pessoal na Lei Camata, na LRF e na Emenda Constitucional nº 25: limites máximos

    • Conceito de despesa com pessoal e serviços de terceiros

    • Controle da despesa com pessoal para evitar o seu crescimento

    • Medidas e prazos para ajustamento do gasto com pessoal (Emenda Constitucional nº 19, Lei 9.801/99, Lei 9962/2000 e Lei Complementar nº 101/2000)

    • Dicas para melhorar a gestão de pessoal

    • A previdência face à Lei Complementar nº 101/2000

    • Regras para destinação de recursos públicos para o setor privado

  • Dívida e endividamento

    • Definições básicas

    • Limites para a dívida pública e operações de crédito

    • Recondução da dívida ao limite

    • Contratação das operações de crédito

    • Regra de ouro

    • Operações de crédito proibidas

    • Operações com o Banco Central do Brasil

    • Operações de crédito por antecipação da receita orçamentária

    • Garantias e contra garantia

    • Restos a pagar

  • Transparência, Controle e fiscalização

    • Transparência da gestão fiscal

    • Escrituração e Consolidação das contas

    • Componentes, abrangência e periodicidade do reláorio resumido da execução orçamentária

    • Componentes, responsáveis e periodicidade do relatório da gestão fiscal

    • Flexibilidade de prazos e enquadramento dos pequenos municípios

    • Prestação de contas

    • Fiscalização da gestão fiscal

  • Penalidades institucionais e pessoais

    • As sanções institucionais da Lei Complementar nº 101/2000

    • Transferências voluntárias

      • Definição

      • Exigências para realização das transferências voluntárias

    • Os crimes de responsabilização fiscal: Lei 8429/1992, Lei 1079/1950, Decreto-Lei nº 2848/1940, Decreto-Lei nº 201/1967 e Lei 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais)

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Cursos Ministrados

  • Despesas com saúde e a LC 141/2012 - 8 horas - Saiba mais

  • Despesas com educação e o limite mínimo constitucional - 8 horas - Saiba mais

  • Transparência na Gestão Fiscal - 16 horas - Saiba mais

  • Reforma do Estado e modelos de gestão pública - 16 horas - Saiba mais

  • PPP: Aspectos jurídicos, econômicos e contábeis - 24 horas - Saiba mais

  • Controle de Custos na Administração Pública - 32 horas - Saiba mais

  • Lei de Responsabilidade Fiscal - 40 horas - Saiba mais

  • Demonstrativos Fiscais exigidos pela LRF  - 40 horas - Saiba mais

  • Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 40 horas - Saiba mais

  • Administração Orçamentária e Financeira – AFO com Lei de Responsabilidade Fiscal - 40 horas - Saiba mais

  • Finanças Públicas - 360 horas - Saiba mais

  • Gestão Orçamentária e Financeira para Estados e Municípios- 360 horas - Saiba mais

  • Wix Facebook page
  • YouTube Social  Icon

Blog da Selene ou blog de Selene Peres Peres Nunes, um espaço com artigos publicados, notas técnicas, palestras, livros, vídeos, reportagens, cursos, eventos, nossa opinião e muito mais sobre assuntos como política fiscal, orçamento público, federalismo fiscal, contabilidade pública, Lei de Responsabilidade Fiscal e Macroeconomia.

Faça parte da nossa lista de e-mails

Acessos ao blog:

© Copyright 2016 - Todos os direitos reservados. Autora: Selene Nunes / Editor: Rafael Nunes