Blog da Selene 

Duração: 40 horas

Conteúdo abordado:

• Fundamentos de Responsabilidade Fiscal

  • Restrições institucionais e Sanções pessoais.

  • Transparência e Controle

  • Limites.

  • Receita Corrente Líquida

  • Regras para a Receita e a Despesa.

  • Planejamento e Gestão Responsável.

  • Abrangência de aplicação: conceito de empresa estatal dependente.

  • Princípios.

  • Variáveis-chaves.

  • Objetivos: equilíbrio e transparência fiscal.

  • Origens nacionais e internacionais

• Planejamento

  • A política fiscal como base para o planejamento

  • As novas normas introduzidas pela LRF para LDO

  • Execução orçamentária e o cumprimento das metas

  • Um exemplo prático: o cálculo dos resultados primário e nominal

  • Um exemplo prático: a elaboração da LDO da União e seus anexos

  • Dúvidas mais frequentes na elaboração da LDO e do Orçamento

• Receita Pública

  • A gestão tributária responsável

  • Um exemplo prático: o modelo de previsão de receitas do Governo Federal

  • Mecanismo de compensação da renúncia de receita

  • Dúvidas mais frequentes sobre renúncia de receita

  • Dicas para aumentar a receita

• Despesa Pública

  • Despesas e o processo orçamentário

  • Mecanismo de compensação para despesa obrigatória de caráter continuado

  • Despesas com pessoal na Lei Camata, na LRF e na Emenda Constitucional nº 25: limites máximos

  • Conceito de despesa com pessoal e serviços de terceiros

  • Controle da despesa com pessoal para evitar o seu crescimento

  • Medidas e prazos para ajustamento do gasto com pessoal (Emenda Constitucional nº 19, Lei 9.801/99, Lei 9962/2000 e Lei Complementar nº 101/2000)

  • Dicas para melhorar a gestão de pessoal

  • A previdência face à Lei Complementar nº 101/2000

  • Regras para destinação de recursos públicos para o setor privado

• Dívida e endividamento

  • Definições básicas

  • Limites para a dívida pública e operações de crédito

  • Recondução da dívida ao limite

  • Contratação das operações de crédito

  • Regra de ouro

  • Operações de crédito proibidas

  • Operações com o Banco Central do Brasil

  • Operações de crédito por antecipação da receita orçamentária

  • Garantias e contra garantia

  • Restos a pagar

• Transparência, Controle e fiscalização

  • Transparência da gestão fiscal

  • Escrituração e Consolidação das contas

  • Componentes, abrangência e periodicidade do reláorio resumido da execução orçamentária

  • Componentes, responsáveis e periodicidade do relatório da gestão fiscal

  • Flexibilidade de prazos e enquadramento dos pequenos municípios

  • Prestação de contas

  • Fiscalização da gestão fiscal

• Penalidades institucionais e pessoais

  • As sanções institucionais da Lei Complementar nº 101/2000

  • Transferências voluntárias

    • Definição

    • Exigências para realização das transferências voluntárias

  • Os crimes de responsabilização fiscal: Lei 8429/1992, Lei 1079/1950, Decreto-Lei nº 2848/1940, Decreto-Lei nº 201/1967 e Lei 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais)

Cursos Ministrados

• Despesas com saúde e a LC 141/2012 - 8 horas - Saiba mais

• Despesas com educação e o limite mínimo constitucional - 8 horas - Saiba mais

• Transparência na Gestão Fiscal - 16 horas - Saiba mais

• Reforma do Estado e modelos de gestão pública - 16 horas - Saiba mais

• PPP: Aspectos jurídicos, econômicos e contábeis - 24 horas - Saiba mais

• Controle de Custos na Administração Pública - 32 horas - Saiba mais

• Lei de Responsabilidade Fiscal - 40 horas - Saiba mais

• Demonstrativos Fiscais exigidos pela LRF  - 40 horas - Saiba mais

• Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 40 horas - Saiba mais

• Administração Orçamentária e Financeira – AFO com Lei de Responsabilidade Fiscal - 40 horas - Saiba mais

• Finanças Públicas - 360 horas - Saiba mais

• Gestão Orçamentária e Financeira para Estados e Municípios- 360 horas - Saiba mais