Cursos e Eventos
Duração: 40 horas
Conteúdo abordado:
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Fundamentos de Responsabilidade Fiscal
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Restrições institucionais e Sanções pessoais.
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Transparência e Controle
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Limites.
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Receita Corrente Líquida
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Regras para a Receita e a Despesa.
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Planejamento e Gestão Responsável.
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Abrangência de aplicação: conceito de empresa estatal dependente.
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Princípios.
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Variáveis-chaves.
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Objetivos: equilíbrio e transparência fiscal.
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Origens nacionais e internacionais
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Planejamento
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A política fiscal como base para o planejamento
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As novas normas introduzidas pela LRF para LDO
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Execução orçamentária e o cumprimento das metas
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Um exemplo prático: o cálculo dos resultados primário e nominal
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Um exemplo prático: a elaboração da LDO da União e seus anexos
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Dúvidas mais frequentes na elaboração da LDO e do Orçamento
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Receita Pública
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A gestão tributária responsável
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Um exemplo prático: o modelo de previsão de receitas do Governo Federal
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Mecanismo de compensação da renúncia de receita
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Dúvidas mais frequentes sobre renúncia de receita
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Dicas para aumentar a receita
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Despesa Pública
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Despesas e o processo orçamentário
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Mecanismo de compensação para despesa obrigatória de caráter continuado
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Despesas com pessoal na Lei Camata, na LRF e na Emenda Constitucional nº 25: limites máximos
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Conceito de despesa com pessoal e serviços de terceiros
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Controle da despesa com pessoal para evitar o seu crescimento
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Medidas e prazos para ajustamento do gasto com pessoal (Emenda Constitucional nº 19, Lei 9.801/99, Lei 9962/2000 e Lei Complementar nº 101/2000)
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Dicas para melhorar a gestão de pessoal
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A previdência face à Lei Complementar nº 101/2000
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Regras para destinação de recursos públicos para o setor privado
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Dívida e endividamento
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Definições básicas
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Limites para a dívida pública e operações de crédito
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Recondução da dívida ao limite
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Contratação das operações de crédito
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Regra de ouro
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Operações de crédito proibidas
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Operações com o Banco Central do Brasil
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Operações de crédito por antecipação da receita orçamentária
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Garantias e contra garantia
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Restos a pagar
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Transparência, Controle e fiscalização
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Transparência da gestão fiscal
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Escrituração e Consolidação das contas
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Componentes, abrangência e periodicidade do reláorio resumido da execução orçamentária
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Componentes, responsáveis e periodicidade do relatório da gestão fiscal
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Flexibilidade de prazos e enquadramento dos pequenos municípios
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Prestação de contas
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Fiscalização da gestão fiscal
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Penalidades institucionais e pessoais
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As sanções institucionais da Lei Complementar nº 101/2000
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Transferências voluntárias
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Definição
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Exigências para realização das transferências voluntárias
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Os crimes de responsabilização fiscal: Lei 8429/1992, Lei 1079/1950, Decreto-Lei nº 2848/1940, Decreto-Lei nº 201/1967 e Lei 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais)
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Cursos Ministrados
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Despesas com saúde e a LC 141/2012 - 8 horas - Saiba mais
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Despesas com educação e o limite mínimo constitucional - 8 horas - Saiba mais
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Transparência na Gestão Fiscal - 16 horas - Saiba mais
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Reforma do Estado e modelos de gestão pública - 16 horas - Saiba mais
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PPP: Aspectos jurídicos, econômicos e contábeis - 24 horas - Saiba mais
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Controle de Custos na Administração Pública - 32 horas - Saiba mais
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Lei de Responsabilidade Fiscal - 40 horas - Saiba mais
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Demonstrativos Fiscais exigidos pela LRF - 40 horas - Saiba mais
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Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 40 horas - Saiba mais
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Administração Orçamentária e Financeira – AFO com Lei de Responsabilidade Fiscal - 40 horas - Saiba mais
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Finanças Públicas - 360 horas - Saiba mais
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Gestão Orçamentária e Financeira para Estados e Municípios- 360 horas - Saiba mais