Cursos e Eventos
Duração: 360 horas
Conteúdo abordado:
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PARTE I – ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO
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Fundamentos teóricos de Finanças Públicas
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Fundamentos microeconômicos de Finanças Públicas: utilidade, espaço de bens, restrição orçamentária, escolha ótima;
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Elementos da economia do bem-estar: Ótimo de Paretto, fronteira de possibilidades de produção, caixa de Edgeworth, o equilíbrio de mercado segundo o pensamento liberal Marshaliano;
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As falhas de mercado: bens públicos, semi-públicos ou meritórios e privados; externalidades, informações assimétricas, monopólios naturais, mercados incompletos;
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A teoria da escolha pública: o paradoxo do voto; o teorema da impossibilidade de Arrow; a escolha social e as falhas de governo.
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O papel do Estado na economia
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As funções alocativa, distributiva e estabilizadora;
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Alternativas de financiamento dos gastos públicos e seus efeitos potenciais sobre crescimento econômico e inflação;
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Estado intervencionista, mínimo e regulador;
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Hipóteses teóricas do crescimento das despesas públicas;
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Ciclos econômicos e ciclos políticos.
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Tributação
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Principais categorias de tributos
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Princípios teóricos de tributação: neutralidade, eficiência, equidade horizontal e vertical
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Tipos de tributos: diretos e indiretos; proporcionais, progressivos e regressivos;
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Incidência tributária
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Impostos
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Imposto sobre a renda
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Imposto sobre a renda pessoal
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Imposto sobre a renda das empresas
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Impostos sobre vendas de mercadorias e serviços
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Imposto sobre o valor adicionado – IVA
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Impostos sobre o consumo no Brasil
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Impostos sobre o patrimônio
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Impostos sobre comércio exterior
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Contribuições
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Contribuições Sociais
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Contribuições Econômicas
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Tributação e crescimento econômico
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Limites econômicos a tributação
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Carga tributária
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Renúncia de receita
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Economia da Dívida Pública
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Conceito de Necessidades de Financiamento do Setor Público – NFSP: resultado primário, operacional e nominal
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Metodologias de Apuração
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Apuração do Resultado Fiscal Acima da Linha
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Apuração do Resultado Fiscal Abaixo da Linha
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Financiamento do déficit público por Dívida pública.
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Teoria convencional da dívida pública
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Equivalência Ricardiana
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Condição de equilíbrio da relação dívida pública/PIB e regra de ouro.
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Economia do Ajuste Fiscal
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Financiamento do déficit público por Inflação
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Imposto inflacionário
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Efeito Tanzi
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Efeito Patinkin
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Relacionamento fiscal-monetário e institucionalidade
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Federalismo fiscal no Brasil
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Fundamentos teóricos
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Repartição de competências entre níveis de governo
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Sistema Tributário Brasileiro
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Histórico do Sistema Tributário
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Tributos de Competência da União
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Tributos de Competência dos Estados e DF
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Tributos de Competência dos Municípios e DF
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Principais Transferências Intergovernamentais Decorrentes de Repartição de Receitas
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Transferências Constitucionais da União para Estados e Municípios
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Transferências Constitucionais dos Estados para os Municípios
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Transferências Legais da União para Estados e Municípios
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Transferências voluntárias
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Royalties
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Modelos de previsão de receita tributária
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Modelos de equalização de receita
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PARTE II – GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
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Fundamentos de Orçamento Público
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Origem e evolução do orçamento
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Técnicas orçamentárias
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Orçamento tradicional
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Orçamento por desempenho
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Orçamento-programa
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Orçamento base zero
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Princípios Orçamentários
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Elaboração e Gestão do Plano Plurianual (PPA)
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Teorias de planejamento governamental.
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O ciclo orçamentário na Constituição Federal de 1988
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Histórico do Planejamento no Brasil
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Técnicas de elaboração do PPA
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Planejamento territorial e Plano Diretor
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Modelo de gestão do PPA 2008-2011 (Lei 11.653/08 e Decreto 6.601/08)
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Participação popular no PPA
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Monitoramento e avaliação de resultados
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Elaboração e Gestão da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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A LDO na Constituição de 1988
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A LDO na Lei de Responsabilidade Fiscal
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Conteúdo da LDO e estruturação em capítulos
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Estabelecimento de Metas Fiscais
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Preparação para cumprimento de limites mínimos de educação e saúde
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Preparação para cumprimento de limites máximos de dívida e pessoal
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Estabelecimento de Resultado Primário e Nominal
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Planejamento de receitas e renúncias
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Planejamento de despesas obrigatórias
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Gestão de Riscos Fiscais
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Elaboração e Gestão da Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Conteúdo da LOA
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Subvenções e subsídios
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Alterações Orçamentárias
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Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários
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Créditos reabertos
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Execução orçamentária e financeira
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Programação Financeira
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Limitação de empenho e movimentação financeira
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Movimentação de recursos financeiros
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Conta Única do Tesouro
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Descentralização de recursos
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Fundos públicos
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Encerramento do Exercício e Restos a Pagar
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Processo legislativo
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Prazos para encaminhamento e votação de PPA, LDO e LOA
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Regras de tramitação no Legislativo
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O ciclo do controle da gestão pública
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Controle interno
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Controle externo
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PARTE III – TÓPICOS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
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Receitas Públicas
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Classificação e estrutura das receitas públicas
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Receitas patrimoniais
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Royalties
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Alienação de bens e direitos
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Despesas Públicas
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Classificação das despesas
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Institucional
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Funcional
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Por Estrutura Programática
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Por Natureza
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PARTE IV – TÓPICOS DE ECONOMIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA
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Tópicos Contemporâneos de Finanças Públicas
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Integração, competitividade e tributação
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Privatização: experiência brasileira e internacional
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A Reforma Administrativa
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A questão previdenciária
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Os modelos de gestão
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Parcerias Público-Privadas
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Consórcios públicos
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Fundações
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Fundos públicos
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Dilemas atuais da agenda nacional:
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Reforma tributária;
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Reforma fiscal;
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Reforma política;
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Qualidade do gasto público
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PARTE V – DIREITO FINANCEIRO
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Lei 4320/64
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Lei de Responsabilidade Fiscal
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FINANÇAS PÚBLICAS
Cursos Ministrados
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Despesas com saúde e a LC 141/2012 - 8 horas - Saiba mais
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Despesas com educação e o limite mínimo constitucional - 8 horas - Saiba mais
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Transparência na Gestão Fiscal - 16 horas - Saiba mais
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Reforma do Estado e modelos de gestão pública - 16 horas - Saiba mais
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PPP: Aspectos jurídicos, econômicos e contábeis - 24 horas - Saiba mais
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Controle de Custos na Administração Pública - 32 horas - Saiba mais
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Lei de Responsabilidade Fiscal - 40 horas - Saiba mais
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Demonstrativos Fiscais exigidos pela LRF - 40 horas - Saiba mais
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Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 40 horas - Saiba mais
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Administração Orçamentária e Financeira – AFO com Lei de Responsabilidade Fiscal - 40 horas - Saiba mais
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Finanças Públicas - 360 horas - Saiba mais
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Gestão Orçamentária e Financeira para Estados e Municípios- 360 horas - Saiba mais