Cursos e Eventos

Duração: 8 horas

Conteúdo abordado:

Objetivos e finalidades do SIOPE;
Conceitos Aplicados: Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB;
Lei do FUNDEB;
Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação;
Anexo X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE;
Metodologia de Cálculo: Base de Cálculo da Aplicação Mínima - MDE e FUNDEB.

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