Cursos e Eventos
Duração: 8 horas
Conteúdo abordado:
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Objetivos e finalidades do SIOPE;
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Conceitos Aplicados: Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB;
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Lei do FUNDEB;
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Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação;
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Anexo X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE;
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Metodologia de Cálculo: Base de Cálculo da Aplicação Mínima - MDE e FUNDEB.
DESPESAS COM EDUCAÇÃO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
Cursos Ministrados
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Despesas com saúde e a LC 141/2012 - 8 horas - Saiba mais
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Despesas com educação e o limite mínimo constitucional - 8 horas - Saiba mais
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Transparência na Gestão Fiscal - 16 horas - Saiba mais
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Reforma do Estado e modelos de gestão pública - 16 horas - Saiba mais
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PPP: Aspectos jurídicos, econômicos e contábeis - 24 horas - Saiba mais
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Controle de Custos na Administração Pública - 32 horas - Saiba mais
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Lei de Responsabilidade Fiscal - 40 horas - Saiba mais
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Demonstrativos Fiscais exigidos pela LRF - 40 horas - Saiba mais
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Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 40 horas - Saiba mais
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Administração Orçamentária e Financeira – AFO com Lei de Responsabilidade Fiscal - 40 horas - Saiba mais
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Finanças Públicas - 360 horas - Saiba mais
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Gestão Orçamentária e Financeira para Estados e Municípios- 360 horas - Saiba mais