Cursos e Eventos

Duração: 40 horas

 

Conteúdo abordado:

  • Fundamentos de Responsabilidade Fiscal

    • Origens nacionais e internacionais

    • Objetivos: equilíbrio e transparência fiscal.

    • Variáveis-chaves.

    • Princípios.

    • Abrangência de aplicação: conceito de empresa estatal dependente.

    • Planejamento e Gestão Responsável.

    • Regras para a Receita e a Despesa.

    • Receita Corrente Líquida

    • Limites.

    • Transparência e Controle

    • Restrições institucionais e Sanções pessoais.

  • Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário   

    • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Conceito, Base Legal, Anexo de Metas Fiscais, Resultado Primário e Nominal, Anexo de Riscos Fiscais, Outras Questões Relevantes da LDO e Balanço Orçamentário.

    • A partir de informações constantes do Balancete referente à execução orçamentária, financeira e patrimonial de determinado Ente elaborar e analisar os Demonstrativos das Metas Fiscais Anuais, dos Riscos Fiscais e do Balanço Orçamentário.

  • Resultado Primário e Resultado Nominal    

    • Necessidades de Financiamento do Setor Público: Financiamento da Despesa Pública; Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP; Resultado Primário; Resultado Nominal; Resultado Operacional; Metodologias de Apuração: Acima da Linha/Abaixo da Linha; Apuração do Resultado Fiscal pela Secretaria do Tesouro Nacional (Acima da Linha); Apuração do Resultado Fiscal pelo Banco Central do Brasil (Abaixo da Linha).

    • A partir de informações constantes do Balancete referente à execução orçamentária, financeira e patrimonial de determinado Ente o Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal

  • Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

    • A ordem orçamentária e financeira.

    • Regras para a geração de despesa de forma geral: o conceito de despesa autorizada.

    • A estimativa de impacto orçamentário-financeiro.

    • A declaração do ordenador de despesa

    • O conceito de despesa obrigatória de caráter continuado.

    • O mecanismo de compensação para DOCC.

    • Preenchimento do Demonstrativo VIII da LDO: Margem de expansão e Avaliação da Margem de Expansão.

    • Preenchimento do Demonstrativo da Avaliação do Ato de Criação ou de Expansão da DOCC.

    • As regras para destinação de recursos públicos para o setor privado (subvenções sociais e econômicas e subsídios)

    • As regras para preservação do Patrimônio Público.

  • Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

    • Conceitos de restos a pagar segundo a Lei 4.320/64 e o Decreto 9.3872/86. Regras de Final de Mandato: restos a pagar e disponibilidade de caixa. Cálculo da disponibilidade sob o enfoque fiscal. Aplicabilidade da regra da LRF aos Poderes. Regras para substituição de gestor.  

    • Preenchimento dos Anexos IX do RREO e dos Demonstrativos V e VI do RGF.

  • Receita Corrente Líquida        

    • Conceito de Receita Corrente Líquida - RCL.

    • Surgimento histórico da RCL.

    • A importância da RCL para os limites da LRF.

    • Detalhamento da RCL e de suas deduções legais.

    • Particularidades da RCL.

    • A partir de informações constantes do Balancete referente à execução orçamentária, financeira e patrimonial de determinado Ente elaborar o Balanço Orçamentário e o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida que integra o RREO.

  • Despesa com Pessoal

    • Conceito de despesa com pessoal bruta.

    • Definições da Portaria Interministerial 163/2001.

    • Terceirização de mão-de-obra.

    • Deduções.

    • Inativos e Pensionistas pagos com recursos vinculados.

    • Limites prudencial e máximo: apuração e retorno ao limite.

    • Preenchimento do Anexo I do RGF.

    • Limites para o Legislativo Municipal.

  • Regime Próprio de Previdência Social

    • Objetivos e finalidades do RPPS

    • Conceitos Aplicados: Constituição Federal/1988, Lei 9.717/98, Portaria MPS 403/2008; Plano Previdenciário e Plano Financeiro do RPPS;

    • Anexos V e XIII - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias e Projeção Atuarial do RPPS

    • Inativos e Pensionistas no RPPS.

    • Preenchimento dos Demonstrativos.

  • Operações de Crédito e Dívida Pública

    • Conceito de dívida consolidada.

    • Limites (Resolução 40/2001) e recondução aos limites.

    • Conceito de operação de crédito.

    • Limites (Resolução 43/2001), processo de autorização e recondução aos limites.

    • Antecipação de Receita Orçamentária - ARO.

    • Garantias e Contra-garantias.

    • Vedações.

    • Regra de Ouro.

    • Preenchimento dos Anexos II, III e IV do RGF e do Anexo XI do RREO.

DEMONSTRATIVOS FISCAIS EXIGIDOS PELA LRF

Cursos Ministrados

  • Despesas com saúde e a LC 141/2012 - 8 horas - Saiba mais

  • Despesas com educação e o limite mínimo constitucional - 8 horas - Saiba mais

  • Transparência na Gestão Fiscal - 16 horas - Saiba mais

  • Reforma do Estado e modelos de gestão pública - 16 horas - Saiba mais

  • PPP: Aspectos jurídicos, econômicos e contábeis - 24 horas - Saiba mais

  • Controle de Custos na Administração Pública - 32 horas - Saiba mais

  • Lei de Responsabilidade Fiscal - 40 horas - Saiba mais

  • Demonstrativos Fiscais exigidos pela LRF  - 40 horas - Saiba mais

  • Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 40 horas - Saiba mais

  • Administração Orçamentária e Financeira – AFO com Lei de Responsabilidade Fiscal - 40 horas - Saiba mais

  • Finanças Públicas - 360 horas - Saiba mais

  • Gestão Orçamentária e Financeira para Estados e Municípios- 360 horas - Saiba mais

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