Blog da Selene 

Duração: 40 horas

Conteúdo abordado:

• Fundamentos de Responsabilidade Fiscal

  • Origens nacionais e internacionais

  • Objetivos: equilíbrio e transparência fiscal.

  • Variáveis-chaves.

  • Princípios.

  • Abrangência de aplicação: conceito de empresa estatal dependente.

  • Planejamento e Gestão Responsável.

  • Regras para a Receita e a Despesa.

  • Receita Corrente Líquida

  • Limites.

  • Transparência e Controle

  • Restrições institucionais e Sanções pessoais.

• Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário   

  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Conceito, Base Legal, Anexo de Metas Fiscais, Resultado Primário e Nominal, Anexo de Riscos Fiscais, Outras Questões Relevantes da LDO e Balanço Orçamentário.

  • A partir de informações constantes do Balancete referente à execução orçamentária, financeira e patrimonial de determinado Ente elaborar e analisar os Demonstrativos das Metas Fiscais Anuais, dos Riscos Fiscais e do Balanço Orçamentário.

• Resultado Primário e Resultado Nominal    

  • Necessidades de Financiamento do Setor Público: Financiamento da Despesa Pública; Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP; Resultado Primário; Resultado Nominal; Resultado Operacional; Metodologias de Apuração: Acima da Linha/Abaixo da Linha; Apuração do Resultado Fiscal pela Secretaria do Tesouro Nacional (Acima da Linha); Apuração do Resultado Fiscal pelo Banco Central do Brasil (Abaixo da Linha).

  • A partir de informações constantes do Balancete referente à execução orçamentária, financeira e patrimonial de determinado Ente o Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal

• Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

  • A ordem orçamentária e financeira.

  • Regras para a geração de despesa de forma geral: o conceito de despesa autorizada.

  • A estimativa de impacto orçamentário-financeiro.

  • A declaração do ordenador de despesa

  • O conceito de despesa obrigatória de caráter continuado.

  • O mecanismo de compensação para DOCC.

  • Preenchimento do Demonstrativo VIII da LDO: Margem de expansão e Avaliação da Margem de Expansão.

  • Preenchimento do Demonstrativo da Avaliação do Ato de Criação ou de Expansão da DOCC.

  • As regras para destinação de recursos públicos para o setor privado (subvenções sociais e econômicas e subsídios)

  • As regras para preservação do Patrimônio Público.

• Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

  • Conceitos de restos a pagar segundo a Lei 4.320/64 e o Decreto 9.3872/86. Regras de Final de Mandato: restos a pagar e disponibilidade de caixa. Cálculo da disponibilidade sob o enfoque fiscal. Aplicabilidade da regra da LRF aos Poderes. Regras para substituição de gestor.  

  • Preenchimento dos Anexos IX do RREO e dos Demonstrativos V e VI do RGF.

• Receita Corrente Líquida        

  • Conceito de Receita Corrente Líquida - RCL.

  • Surgimento histórico da RCL.

  • A importância da RCL para os limites da LRF.

  • Detalhamento da RCL e de suas deduções legais.

  • Particularidades da RCL.

  • A partir de informações constantes do Balancete referente à execução orçamentária, financeira e patrimonial de determinado Ente elaborar o Balanço Orçamentário e o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida que integra o RREO.

• Despesa com Pessoal

  • Conceito de despesa com pessoal bruta.

  • Definições da Portaria Interministerial 163/2001.

  • Terceirização de mão-de-obra.

  • Deduções.

  • Inativos e Pensionistas pagos com recursos vinculados.

  • Limites prudencial e máximo: apuração e retorno ao limite.

  • Preenchimento do Anexo I do RGF.

  • Limites para o Legislativo Municipal.

• Regime Próprio de Previdência Social

  • Objetivos e finalidades do RPPS

  • Conceitos Aplicados: Constituição Federal/1988, Lei 9.717/98, Portaria MPS 403/2008; Plano Previdenciário e Plano Financeiro do RPPS;

  • Anexos V e XIII - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias e Projeção Atuarial do RPPS

  • Inativos e Pensionistas no RPPS.

  • Preenchimento dos Demonstrativos.

• Operações de Crédito e Dívida Pública

  • Conceito de dívida consolidada.

  • Limites (Resolução 40/2001) e recondução aos limites.

  • Conceito de operação de crédito.

  • Limites (Resolução 43/2001), processo de autorização e recondução aos limites.

  • Antecipação de Receita Orçamentária - ARO.

  • Garantias e Contra-garantias.

  • Vedações.

  • Regra de Ouro.

  • Preenchimento dos Anexos II, III e IV do RGF e do Anexo XI do RREO.

Cursos Ministrados

• Despesas com saúde e a LC 141/2012 - 8 horas - Saiba mais

• Despesas com educação e o limite mínimo constitucional - 8 horas - Saiba mais

• Transparência na Gestão Fiscal - 16 horas - Saiba mais

• Reforma do Estado e modelos de gestão pública - 16 horas - Saiba mais

• PPP: Aspectos jurídicos, econômicos e contábeis - 24 horas - Saiba mais

• Controle de Custos na Administração Pública - 32 horas - Saiba mais

• Lei de Responsabilidade Fiscal - 40 horas - Saiba mais

• Demonstrativos Fiscais exigidos pela LRF  - 40 horas - Saiba mais

• Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 40 horas - Saiba mais

• Administração Orçamentária e Financeira – AFO com Lei de Responsabilidade Fiscal - 40 horas - Saiba mais

• Finanças Públicas - 360 horas - Saiba mais

• Gestão Orçamentária e Financeira para Estados e Municípios- 360 horas - Saiba mais