Cursos e Eventos
Duração: 40 horas
Conteúdo abordado:
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Fundamentos de Responsabilidade Fiscal
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Origens nacionais e internacionais
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Objetivos: equilíbrio e transparência fiscal.
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Variáveis-chaves.
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Princípios.
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Abrangência de aplicação: conceito de empresa estatal dependente.
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Planejamento e Gestão Responsável.
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Regras para a Receita e a Despesa.
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Receita Corrente Líquida
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Limites.
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Transparência e Controle
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Restrições institucionais e Sanções pessoais.
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Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Conceito, Base Legal, Anexo de Metas Fiscais, Resultado Primário e Nominal, Anexo de Riscos Fiscais, Outras Questões Relevantes da LDO e Balanço Orçamentário.
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A partir de informações constantes do Balancete referente à execução orçamentária, financeira e patrimonial de determinado Ente elaborar e analisar os Demonstrativos das Metas Fiscais Anuais, dos Riscos Fiscais e do Balanço Orçamentário.
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Resultado Primário e Resultado Nominal
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Necessidades de Financiamento do Setor Público: Financiamento da Despesa Pública; Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP; Resultado Primário; Resultado Nominal; Resultado Operacional; Metodologias de Apuração: Acima da Linha/Abaixo da Linha; Apuração do Resultado Fiscal pela Secretaria do Tesouro Nacional (Acima da Linha); Apuração do Resultado Fiscal pelo Banco Central do Brasil (Abaixo da Linha).
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A partir de informações constantes do Balancete referente à execução orçamentária, financeira e patrimonial de determinado Ente o Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
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Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
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A ordem orçamentária e financeira.
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Regras para a geração de despesa de forma geral: o conceito de despesa autorizada.
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A estimativa de impacto orçamentário-financeiro.
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A declaração do ordenador de despesa
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O conceito de despesa obrigatória de caráter continuado.
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O mecanismo de compensação para DOCC.
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Preenchimento do Demonstrativo VIII da LDO: Margem de expansão e Avaliação da Margem de Expansão.
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Preenchimento do Demonstrativo da Avaliação do Ato de Criação ou de Expansão da DOCC.
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As regras para destinação de recursos públicos para o setor privado (subvenções sociais e econômicas e subsídios)
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As regras para preservação do Patrimônio Público.
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Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar
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Conceitos de restos a pagar segundo a Lei 4.320/64 e o Decreto 9.3872/86. Regras de Final de Mandato: restos a pagar e disponibilidade de caixa. Cálculo da disponibilidade sob o enfoque fiscal. Aplicabilidade da regra da LRF aos Poderes. Regras para substituição de gestor.
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Preenchimento dos Anexos IX do RREO e dos Demonstrativos V e VI do RGF.
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Receita Corrente Líquida
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Conceito de Receita Corrente Líquida - RCL.
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Surgimento histórico da RCL.
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A importância da RCL para os limites da LRF.
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Detalhamento da RCL e de suas deduções legais.
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Particularidades da RCL.
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A partir de informações constantes do Balancete referente à execução orçamentária, financeira e patrimonial de determinado Ente elaborar o Balanço Orçamentário e o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida que integra o RREO.
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Despesa com Pessoal
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Conceito de despesa com pessoal bruta.
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Definições da Portaria Interministerial 163/2001.
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Terceirização de mão-de-obra.
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Deduções.
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Inativos e Pensionistas pagos com recursos vinculados.
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Limites prudencial e máximo: apuração e retorno ao limite.
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Preenchimento do Anexo I do RGF.
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Limites para o Legislativo Municipal.
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Regime Próprio de Previdência Social
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Objetivos e finalidades do RPPS
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Conceitos Aplicados: Constituição Federal/1988, Lei 9.717/98, Portaria MPS 403/2008; Plano Previdenciário e Plano Financeiro do RPPS;
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Anexos V e XIII - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias e Projeção Atuarial do RPPS
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Inativos e Pensionistas no RPPS.
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Preenchimento dos Demonstrativos.
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Operações de Crédito e Dívida Pública
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Conceito de dívida consolidada.
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Limites (Resolução 40/2001) e recondução aos limites.
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Conceito de operação de crédito.
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Limites (Resolução 43/2001), processo de autorização e recondução aos limites.
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Antecipação de Receita Orçamentária - ARO.
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Garantias e Contra-garantias.
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Vedações.
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Regra de Ouro.
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Preenchimento dos Anexos II, III e IV do RGF e do Anexo XI do RREO.
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DEMONSTRATIVOS FISCAIS EXIGIDOS PELA LRF
Cursos Ministrados
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Despesas com saúde e a LC 141/2012 - 8 horas - Saiba mais
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Despesas com educação e o limite mínimo constitucional - 8 horas - Saiba mais
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Transparência na Gestão Fiscal - 16 horas - Saiba mais
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Reforma do Estado e modelos de gestão pública - 16 horas - Saiba mais
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PPP: Aspectos jurídicos, econômicos e contábeis - 24 horas - Saiba mais
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Controle de Custos na Administração Pública - 32 horas - Saiba mais
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Lei de Responsabilidade Fiscal - 40 horas - Saiba mais
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Demonstrativos Fiscais exigidos pela LRF - 40 horas - Saiba mais
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Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 40 horas - Saiba mais
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Administração Orçamentária e Financeira – AFO com Lei de Responsabilidade Fiscal - 40 horas - Saiba mais
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Finanças Públicas - 360 horas - Saiba mais
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Gestão Orçamentária e Financeira para Estados e Municípios- 360 horas - Saiba mais