Cursos e Eventos

Duração: 40 horas

 

Conteúdo abordado:

  • O Processo orçamentário: PPA, LDO, LOA

    • As macro-etapas do ciclo orçamentário

    • Os prazos constitucionais

    • Conceito de ente da Federação e abrangência do orçamento

  • A Lei do Plano Plurianual (PPA)

    • O planejamento governamental

    • Conceitos utilizados no PPA

    • A funcional-programática

    • Consultando o SIOP

    • A mudança metodológica do PPA

  • A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

    • Conteúdo de acordo com a Constituição e a LRF

    • Orientações da LDO para a elaboração dos orçamentos anuais

    • Critérios e forma de limitação de empenho e movimentação financeira

    • Conceito de despesa irrelevante

    • Vedações a transferências de recursos a entidades públicas e privadas

    • Execução provisória do orçamento

    • Anexo de Metas Fiscais

    • Planejamento de receitas, renúncias e despesas obrigatórias

    • Anexo de Riscos Fiscais

  • A Lei Orçamentária Anual (LOA)

    • Origem do Orçamento Público

    • Funções da Política Fiscal e objetivos do Orçamento Público

    • Evolução das técnicas de Orçamento Público

    • Princípios Orçamentários

    • Vedações constitucionais

    • O Projeto de LOA segundo a LRF

    • A elaboração da Lei Orçamentária Anual

    • Créditos Adicionais e fontes de financiamento

    • A tramitação no Congresso Nacional e as Emendas Parlamentares

  • A Receita Orçamentária

    • Conceito

    • Classificação

    • Estágios

  • A Despesa Orçamentária

    • Conceito

    • Classificação

    • Estágios

    • Tipos de empenho

  • Execução Orçamentária e Financeira

    • Conceitos: unidade gestora, orçamentária, administrativa;

    • Conceitos: dotação, crédito e recurso financeiro;

    • Movimentação de Créditos e Recursos Financeiros

    • Regras para a geração de despesas em geral

    • Regras para Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

    • Causas e consequências de desajuste entre orçamento e execução

    • Programação Financeira conforme a LRF;

    • Decreto de Programação Financeira

    • Definição de Restos a Pagar

    • Inscrição e execução de Restos a Pagar

    • Regras da LRF para Restos a Pagar

    • Despesas de Exercícios Anteriores

  • Tópicos de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

    • Fundamentos

    • Principais regras e limites

    • Transparência e Fiscalização da Gestão

  • Controle da Gestão

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - AFO COM LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Cursos Ministrados

  • Despesas com saúde e a LC 141/2012 - 8 horas - Saiba mais

  • Despesas com educação e o limite mínimo constitucional - 8 horas - Saiba mais

  • Transparência na Gestão Fiscal - 16 horas - Saiba mais

  • Reforma do Estado e modelos de gestão pública - 16 horas - Saiba mais

  • PPP: Aspectos jurídicos, econômicos e contábeis - 24 horas - Saiba mais

  • Controle de Custos na Administração Pública - 32 horas - Saiba mais

  • Lei de Responsabilidade Fiscal - 40 horas - Saiba mais

  • Demonstrativos Fiscais exigidos pela LRF  - 40 horas - Saiba mais

  • Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 40 horas - Saiba mais

  • Administração Orçamentária e Financeira – AFO com Lei de Responsabilidade Fiscal - 40 horas - Saiba mais

  • Finanças Públicas - 360 horas - Saiba mais

  • Gestão Orçamentária e Financeira para Estados e Municípios- 360 horas - Saiba mais

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