Selene Peres Peres Nunes - autora do Blog da Selene

Selene Peres Peres Nunes

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Economista e uma das autoras da LRF, Selene Peres, aponta que a ‘Carta dos Governadores’ a Bolsonaro ignorou regra já existente que flexibiliza a estabilidade do funcionalismo público.

A equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) trabalha na elaboração de propostas para ajudar a “flexibilizar” a estabilidade de servidores públicos. O objetivo é atender ao pedido encaminhado pelo grupo de 20 governadores eleitos e reeleitos na Carta dos Governadores.

DESTAQUE

O problema dos estados não é falta de legislação, mas o fato de que, nos relatórios que divulgam com base em sua própria metodologia, não aparecem desajustados e não podem demitir usando as regras da CF.

 

O que precisa ser feito?

 

1) Corrigir os relatórios e adotar as regras que já existem! Não podemos dar corda para contabilidade criativa! Também não adianta pedir dinheiro à União porque o problema é com a folha e a CF proíbe transferências para esse fim.

 

2) Apoiar medidas que alterem regras de indicação política para tribunais de contas e que fortaleçam a meritocracia nesses órgãos.

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